O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, baixou recentemente uma resolução que normatiza a prática de cultos e assistência religiosa dentro de presídios brasileiros. Ela reafirma o direto da prática religiosa, não importa a crença: católica, evangélica, afro-brasileira, espírita ou outra. “A resolução efetiva o direito, deixando bem claro o direito da prática religiosa, mas sem abrir mão da segurança, porque estamos falando de presídios e não de locais abertos”, explicou Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do CNPCP.
A norma deve ser adotada por todos os estados da Federação e passou a proibir, por exemplo, o recolhimento de dízimos ou ofertas e a venda de qualquer tipo de material religioso aos detentos. Também exige o cadastro das instituições, que devem ter mais de um ano de existência.
A medida mais polêmica é que os agentes religiosos passam a ser isentos de revista íntima. Fica autorizado o uso de objetos para as cerimônias, desde que não apresentem qualquer tipo de risco para a segurança.
O pastor Edvandro Machado Cavalcante, coordenador da Pastoral Carcerária da Igreja Metodista do Rio de Janeiro realiza há mais de 10 anos um trabalho de assistência religiosa a presidiários e suas famílias. Ele considera a iniciativa norma positiva, pois agora ficam claras as diretrizes para problemas antigos, como a reclamação da necessidade de revista íntima para os agentes religiosos. “Acho muito importante que isso fique claro. Porque aquela revista é vexatória”, explica.
Ele concorda ainda com a proibição da arrecadação de dízimos e venda de material religioso, pois embora as ofertas façam parte do seu ensinamento, dentro dos presídios a dinâmica é outra.
O pastor conta que um dos grupos mais respeitados são os evangélicos. Quando um preso se “converte”, passa a fazer parte de um grupo que conta com certa imunidade entre as facções.
No entanto, ele acredita que ainda falta planejamento para que o espaço das penitenciárias também seja usado para atividades educativas e profissionalizantes. “Com a arquitetura prisional que temos, não há lugar para atividades laborativas, educacionais”, disse ele ao explicar o funcionamento de aulas de informática realizado pela Igreja Metodista.
O Ministério da Justiça não dispõe de um levantamento atualizado sobre as crenças religiosas dos presidiários. Porém, existem alguns dados disponíveis de pesquisas sócio-criminais feitas anos atrás em penitenciárias federais como Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Ainda que seja de 2007, as pesquisas apontam que a maioria é católica e, surpreendentemente, existem vários muçulmanos presos.
Entre os entrevistados na prisão do Paraná, 57,3% são católicos, 22,79% evangélicos, 17,65% sem religião, 1,47%, espíritas e, 0,74%, Testemunhas de Jeová. Em Campo Grande há uma pequena variação: 53,15% são católicos, 27,19%, evangélicos, 4,5%, espíritas e 3,6% muçulmanos.
Com informações do Terra e da Folha
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