Diversas

Novas medidas para ponto eletrônico começam a valer a partir de hoje (01.09)

Empresas que já adotam sistemas eletrônicos de marcação de horas trabalhadas serão obrigadas a adotar o sistema de registro de ponto regulamentado pelo Ministério do Trabalho. Esse sistema será obrigatório a partir de hoje (1º) para as empresas com mais de dez empregados.

De acordo com a portaria nº 1.510/09, o registro de ponto eletrônico deve apenas marcar as horas trabalhadas, ter memória das marcações de maneira que não possa ser alterada, emitir um comprovante a cada marcação feita pelo trabalhador e não ter qualquer mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições a marcação. A portaria determina ainda a impressão de um comprovante ao empregado.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) cerca de 700 mil empresas já usam o sistema de ponto eletrônico e deverão se adequar às novas medidas. Os órgãos públicos não estão obrigados a seguir as regras. Para os órgãos públicos que têm empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a adoção das novas regras é facultativa.

Segundo o Ministério do Trabalho, a regulamentação do registro de ponto eletrônico foi motivada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltava de regulamentação e a tecnologia usada dava margem a alterações do registro de hora.

Bens do Machadão vai a Leilão

O leilão realizado com espólio do estádio Machadão e o ginásio Machadinho, que serão derrubados para construção da Arena das Dunas, rendeu R$ 142.400,00 as cofres da Prefeitura do Natal, verba que será toda revertida para realização de pequenas reformas nas quadras esportivas pertencentes ao Município.

O leilão foi organizado pela Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e do Lazer (Sejel) e envolveu todos os bens reaproveitáveis das duas praças esportivas.

A cobertura do ginásio Machadinho, arrematada por R$ 99 mil, foi a que atingiu o maior valor comercial entre os bens disponibilizados. O secretário da Sejel, Rodrigo Cintra, revelou que se o valor arrecadado é insuficiente para realização de grandes investimentos, serão transformados em melhorias pontuais nas quadras públicas, visando aumentar a segurança dos usuários desses equipamentos. A empresa responsável pelo arremate da estrutura metálica que cobre o Machadinho, tem 15 dias para retirar o material, uma vez que este é o prazo em que a OAS estima para iniciar o processo de demolição daquele equipamento.

Gratuidade para idosos em estacionamentos pode entrar em vigor

A Câmara Municipal de Natal promulgou uma lei que garante a gratuidade em estacionamentos para pessoas com mais de 65 anos. A promulgação da Lei Nº 0335/2011 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (1).

Segundo o DOM, o estabelecimento que descumprir a lei pagará uma multa calculada através da multiplicação do valor cobrado pelo estacionamento pelo número de vagas. Em caso de reincidência, a multa será duplicada, com possibilidade de interdição do estacionamento por até três dias.

Para entrar em vigor, a lei precisa da sanção da prefeita Micarla de Sousa.