Governo reduz gastos para 2011
O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que reduz as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. O decreto também restringe a aquisição e aluguel de veículos e imóveis no poder Executivo.
Para as atividades de fiscalização e poder de polícia o limite de gastos para despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011 será de R$ 141,2 milhões, até junho, e de R$ 282,4 milhões até dezembro. Para as demais áreas, os limites são de R$ 438,2 milhões, até junho, e de R$ 876,5 milhões até dezembro.
O texto determina que a concessão de diárias, passagens e locomoção de servidores deve ser autorizada pelos ministros ou secretários executivos e dirigentes das unidades subordinadas, vinculadas e regionais.
Dependerá de autorização exclusiva do ministro as viagens superiores a dez dias, assim como as feitas por grupos de mais de dez pessoas para o mesmo evento e também o uso de mais de 40 diárias intercaladas, ao ano, por servidor.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, datado do dia 1 de março.
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Programa de Qualificação Profissional em Natal e Parnamirim
A Secretaria de Estado do Turismo – Setur abre Esta semana novas vagas para o Programa de Qualificação Profissional. O projeto, executado com recursos do Prodetur II, irá atender desta vez os municípios de Natal e Parnamirim, envolvendo mais de sete mil alunos, que serão beneficiados com vários cursos oferecidos, na área turística pelo SENAC RN. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 deste mês, na Gerência de Projetos do SENAC/Centro para quem mora em natal, e no Peti Pro Jovem, no bairro Liberdade, e em Pium, para quem mora em Parnamirim.
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Proibição na uso de Serpentina
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o pedido de proibição do uso/ e da comercialização de serpentina metalizada durante comemorações populares. O pedido ocorreu porque o produto foi apontado como causa do rompimento da rede elétrica que provocou a morte de 16 pessoas durante evento de pré-carnaval no último domingo(27.02) em Minas Gerais. O produto é fabricado na China, e as advertências estão escritas em língua inglesa, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português.
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Novas regras para Cartões de Crédito
Começaram a valer esta semana, algumas das novas regras para o setor de cartões de crédito. A partir de agora, apenas cinco tarifas poderão ser cobradas dos consumidores: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito, ou a cobrança quando o consumidor optar pelo pagamento de contas com o cartão. Ainda de acordo com a resolução, só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e diferenciados, que são os nacionais ou internacionais.
Sobre os demonstrativos nas faturas mensais dos cartões de crédito, a mudança os encargos cobrados deve ficar explícita e deve ser apresentada de forma separada, de acordo com cada operação realizada. Também deverá constar na fatura o valor a ser cobrado no mês seguinte, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo.
As mudanças foram motivadas pela constatação do aumento do número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec, que integra Procons de todo país.
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Antes Tarde do que NUNCA
A Câmara analisa o Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas pelos usuários de veículos aquáticos em lagos e lagoas, como os pedalinhos.
A finalidade, explica o deputado, é evitar afogamentos, muitos dos quais resultam em mortes. Segundo o texto, o Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 180 dias após sua publicação, designando órgão responsável pela fiscalização e fixando as penas para o seu descumprimento. Da Agência Câmara
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