Comissão isenta idosos de pagar por vaga em estacionamento privado
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou - dia 6 de maio - o Projeto de Lei 2786/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que concede aos idosos isenção do pagamento pelo uso de vagas em estacionamentos privados.
O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), foi favorável à proposta. "O projeto pretende minorar as adversidades enfrentadas pelos idosos, ao isentá-los da cobrança, muitas vezes abusiva, pelo exercício de seu direito de estacionar em vagas preferenciais", disse.
O PL 2786/08 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que prevê uma reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados aos maiores de 60 anos. O texto também determina pena de reclusão de seis meses a um ano e multa para os estabelecimentos que descumprirem a medida.
Ótima iniciativa!
Nenhum comentário:
Postar um comentário